Profissão ou não?!
A regulamentação da profissão de disc-jockey é alvo de discussão e divide as opiniões dos profissionais da área.
“São Paulo, 22 de dezembro de 2007.
Projeto de Lei do Senado Federal Nº 740, de 2007.
Art. 1º O exercícios das profissões de DJ (disc-Jockeys), Produtor DJ (Produtor Disc-Jockey) e profissional de cabine de Som DJ (Disc –Jockey) é regulamentado pela presente lei.
Art. 2º Para efeitos desta lei, é considerado:
I – Dj (disc-jockey) ou Profissional de cabine de som DJ (disc-jockey) é aquele que cria seleções de obras fixadas e de fenogramas, impressos ou não, Organizando e dispondo seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público, através de aparelhos eletromecânicos, eletrônicos, ou outro meio de reprodução.
II – Produtor DJ (disc-jockey), o profissional que manipula obras fonográficas impressas ou não, recriando versões, remixando, fazendo montagens, mixagens, cria obra inédita, originária ou derivada.”. (Senador Romeu Tuma)
Mesmo depois de se consagrarem como estrelas da música, atuarem como compositores e agitarem as noites em casas noturnas, os DJ e Produtores Musicais ainda não constituem uma categoria pofissional perante a lei brasileira.
Atendendo às reivindicações do SIDECS (Sindicato dos DJs e profissionais da cabine de som), o Senador Romeu Tuma apresentou, em dezembro de 2007, o projeto de lei que prevê a regulamentação da profissão de Disc-Jockey. A proposta foi encaminhada às comissões de Educação, Cultura e Esporte.
Ainda tramitando no senado, o PL gera polêmica. Os principais motivos de discórdia dizem respeito à obrigatoriedade de registro junto Ministério do Trabalho e à exigência de diploma de curso profissionalizante reconhecido pelo MEC ou pelo sindicato da categoria.
“Talento é suficiente. Não precisa de diploma pra provar que o cara é bom, é profissional. Se começarem a impor muitas barreiras nos contratos, nenhum DJ será contratado”, alerta o DJ Anderson Noise, que atua na cena há mais de 10 anos.
O presidente do SIDECS, Antonio Carlos, discorda: “A lei não visa só à qualificação dos novos profissionais que serão inclusos no mercado, mas sim à inclusão deles em leis trabalhistas”. Segundo o sindicalista, a falta do reconhecimento legal deixa o profissional da área completamente desprotegido: “Nós não temos direito a seguro-desemprego, fundo de garantia, aposentadoria e nem mesmo à retirada de um empréstimo, pois o DJ não tem como comprovar sua renda”.
É por isso que, mesmo com seus pontos polêmicos, o PL agrada muita gente, que considera “essencial” algum tipo de regulamentação.